QUESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA

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Foi aprovado, nesta terça-feira (13), o projeto que altera o Código de Posturas para permitir a limpeza forçada dos terrenos e a posterior cobrança do serviço dos proprietários do lote em Curitiba. Iniciativa do vereador Leonidas Dias.

Também chamada de Código de Posturas, a lei municipal 11.095/2004 prevê, hoje, no artigo 334, que quem não manter seu terreno “limpo, drenado, roçado e capinado” pode ser multado em até R$ 25 por metro quadrado. Primeiro, o proprietário é notificado pelo Executivo e, se não atender as exigências, a multa é aplicada. A norma vigente não tem nenhum dispositivo que possa levar à limpeza forçada do lote. O projeto muda isso. Agora o Executivo notifica o proprietário da necessidade de limpeza do terreno, que se não for cumprida, a multa é aplicada e o dono é informado de quando ocorrerá a ação de manutenção com equipes da própria Prefeitura de Curitiba. O projeto prevê autorização para que a limpeza forçada possa ter o apoio das autoridades policiais.

Herivelto Oliveira traz essa pauta desde 2019, com exemplos dos riscos à saúde e segurança da população e foi um dos defensores da proposta em plenário, mostrando imagens de vários lotes abandonados pela cidade. “Quando a prefeitura pode agir? Acho até que é visual”, disse o vereador.